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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 15:45
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 18:19
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 19:35
OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:40
Governo volta atrás em decisão e taxas de juros do consignado do INSS ganham novos valores
Anteriormente, a decisão era reduzir as taxas cobradas em cartões e empréstimos consignados de
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2022 - 15:55
Aumento das taxas de juros e da inflação pode afetar os investimentos em startups?
Segundo o advogado Leonardo Ugatti Peres, especializado em direito societário com foco em startups, o aperto não se estenderá a todos.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 17:06
Advocacia Nacional pede fixação de um teto para custas e o fim da sobreposição de taxas
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem o envio de uma proposta sobre custas judiciais da Justiça Estadual ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está discutindo o assunto
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 16:59
Cobrança de taxas em conta-corrente inativa há mais de seis meses é irregular
O TJRS entendeu que o Banco do Brasil agiu irregularmente ao cobrar taxas em conta inativa há mais
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 16:20
Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização
A Turma julgou abusivos os encargos exigidos em contrato de financiamento bancário e afastou juros de mora, considerando a falta de clareza na informação
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:10
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 12:30
Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional
O protesto de títulos envolve matéria de Direito Civil e Comercial, competência legislativa exclusiva da União
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:00
Certidões de dívida ativa de autarquias poderão ser protestadas independente do pagamento de taxas prévias
Segundo o Procurador-Geral Federal Substituto, Antonio Roberto Basso, a medida refletirá em resultados positivos no que diz respeito ressarcimento dos cofres públicos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Colégio Dom Pedro II deve se abster de cobrar taxas e mensalidades.
Decisão Interlocutória.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 12:00
Cartórios paulistas podem usar valor do imóvel como referência na tabela de taxas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3887, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a lei paulista que estabelece os preços de serviços (emolumentos) de cartórios de imóveis em São Paulo.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
Limitações da constituição ao poder de tributar em relação às taxas
Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: acrbadv@gmail.com
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 17:52
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 15:19
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 09:48